ANTT lança edital para concessão das BRs 163/267/262 no MS

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres –ANTT-, apresentou hoje (9) o projeto que integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3, previsto no Programa Nacional de Desestatição, determinando cada trecho nos estados onde será aplicado. No Mato Grosso do Sul, serão cedidas para a iniciativa privada a exploração pedagiada das BRs 163/267 e 262.

A concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/MS, BR-267/MS e BR-262/MS no trecho de 1.423,3 Km inserido no estado do Mato Grosso do Sul. O trecho da BR-163 tem extensão de 847,29 km, tendo início na divisa com o estado do Mato Grosso e término na divisa com o Paraná. O trecho da BR-267 tem extensão de 249,3 km, tendo início no entroncamento com a BR-163 e término na divisa com o estado de São Paulo. O trecho da BR-262 de 326,8 km se inicia no entroncamento com a BR-163 e se estende até a divisa com o estado de São Paulo.

O sistema rodoviário em questão abrange 29 municípios de Mato Grosso do Sul: Água Clara, Anaurilândia, Bandeirantes, Bataguassu, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Douradina, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas.

Trecho a ser concedido

 

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Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 16 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-163/262/267 MS

No

Rodovia

Praça

km

1

BR 163/MS

Mundo Novo

30/MS

2

BR 163/MS

Naviraí

115/MS

3

BR 163/MS

Caarapó

226/MS

4

BR 163/MS

Rio Brilhante

314/MS

5

BR 163/MS

Campo Grande

429/MS

6

BR 163/MS

Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari

537/MS

7

BR 163/MS

São Gabriel do Oeste

601/MS

8

BR 163/MS

Rio Verde do Mato Grosso

705/MS

9

BR 163/MS

Pedro Gomes

823/MS

10

BR 262/MS

Três Lagoas

34/MS

11

BR 262/MS

Água Clara

133/MS

12

BR 262/MS

Ribas do Rio Pardo

216/MS

13

BR 262/MS

Campo Grande/Jaraguari

291/MS

14

BR 267/MS

Bataguassu

49/MS

15

BR 267/MS

Nova Andradina

136/MS

16

BR 267/MS

Nova Alvorada do Sul

183/MS

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 5,50 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

 

Mai/2012 (R$)

TCP* (km)

Tarifa por km

0,0710

Tarifa praça 1

4,80

67,00

Tarifa praça 2

7,30

103,50

Tarifa praça 3

7,10

99,50

Tarifa praça 4

7,20

101,50

Tarifa praça 5

7,90

111,50

Tarifa praça 6

6,10

86,00

Tarifa praça 7

6,00

84,00

Tarifa praça 8

7,90

111,00

Tarifa praça 9

5,90

83,00

Tarifa praça 10

6,00

84,50

Tarifa praça 11

6,50

91,00

Tarifa praça 12

5,50

78,00

Tarifa praça 13

5,20

73,50

Tarifa praça 14

6,60

92,50

Tarifa praça 15

4,80

67,00

Tarifa praça 15

6,40

89,50

* Trecho de Cobertura de Pedágio. Refere-se à abrangência de cada praça de pedágio

 

 

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

 

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano

Extensão (km)

%

0

0%

219,0

16%

328,5

24%

465,4

34%

355,9

26%

Total

1.368,7

100%

Trecho duplicado

40,2

Trecho de travessia urbana a ser contornado

14,4

Extensão total 

1.423,3

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

 

 

Valores (preços de mai/12)

Receita de pedágio

R$ 25,23 bilhões

Investimentos

R$ 8,71 bilhões

Custos operacionais

R$ 3,76 bilhões

O Programa de Exploração Rodoviária – PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

  • Implantação de 107 interseções, sendo 79 interconexões diamante, sete interconexões trombeta e 21 retorno operacional até o 5º ano e outras 13 interseções até o final da concessão;
  •  Implantação de 25 passarelas até o 5º ano e outras quatro passarelas até o final da concessão;
  • Implantação de quatro melhorias em acesso até o 5º ano;
  • Implantação de 39,4 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER para cada subtrecho do sistema rodoviário até o 5º ano e outras 6 km de vias marginais até o fim da concessão;
  • Implantação de contorno de 4,4 Km em Mundo Novo (MS), 2,5 Km em Eldorado (MS), 3,5 Km em Caarapó (MS), 2,2 Km em Vila Varga (MS) e 7,8 Km em Três Lagoas (MS) até o 5º ano.
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